Requerimentos
· Conceito de Requerimento
Requerimentos Judiciais
· Confiança do Processo
· Desentranhamento de Documentos
· Desistência de Queixa-Crime
· Não Oposição à Desistência de Queixa-Crime
· Extinção da Instância
· Informação de Mudança de Residência
· Junção de Guia de Depósito aos Autos
· Guia de Depósito
· Junção de Atestado Médico aos Autos (justificação de falta)
· Junção de Procuração aos Autos
· Pedido de Certidão de Acordo sobre Poder Paternal e Respectiva
Homologação
· Pedido de Certidão Comprovativa de Sentença Homologatória de Divórcio
· Pedido de Escusa pelo Defensor Oficioso
· Pedido de Prorrogação de prazo
· Renovação do Pedido de Divórcio
Requerimentos Dirigidos A Autarquias Locais
· Pedido de Aprovação de Projecto de Estabelecimentos Similares
dos Hoteleiros e Estabelecimentos do (grupo B)
· Pedido de Autorização para Colocação de Reclames
· Pedido de Autorização para Colocação de Toldos
· Pedido de Averbamento de Licença
· Pedido de Carta de Feirante
· Pedido de Certidão de Alvará de Habitabilidade
· Pedido de Certidão de Licença de Habitação e Ocupação
· Pedido de Certidão de Recenseamento Militar
· Pedido de Certidão de Situação Económica
· Pedido de Certidão de Teor do Auto de Vistoria
· Pedido de Duplicado de Livrete ou Carta de Velocípedes C/ou
S/Motor
· Pedido de Vistoria Dirigido dos Serviços Municipalizados de
Águas e Saneamento
· Pedido de Fotocópia de Atestado de Habitabilidade
· Pedido de Licença de Caça
· Pedido de Licença de Construção de Muro
· Pedido de Licença de Habitabilidade
· Pedido de Licença de Porta Aberta de Estabelecimento
· Pedido de Licença de Rampa Fixa
· Pedido de Licença de Publicidade em Viaturas
· Pedido de Ligação à Rede Geral de Águas
· Pedido de Marcação de Exame de Condução de Velocípedes C/Motor
· Pedido de Renovação de Licença de Uso e Porte de Arma
· Requerimento de Vistoria e Posterior Realização de Obras
· Requerimento de Vistoria Dirigido aos Serviços Municipalizados
de Águas e Saneamento
Requerimentos Dirigidos Aos Serviços De Administração Fiscal
· Pedido de Certidão de Teor Matricial
· Pedido de Liquidação do Imposto de Selo por Publicidade Pintada
em Veículos
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Pedido
de Autorização para Instauração de Processo de Liquidação em Concelho Diferente
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Pedido
de Certidão de se Encontrar Assegurado Imposto Sucessório pela Transmissão de Imóveis por Doação
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Pedido
de Certidão de se Encontrar Assegurado o Imposto Sucessório pela Transmissão de Imóveis por Sucessão
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Pedido
de Certidão Comprovativa de Imposto Sucessório Pago ou Não Devido pela Transmissão
de Bens Mobiliários
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Pedido
de Certidão para Efeito de Registo de Automóveis na Conservatória do Registo Automóvel
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Pedido
de Prorrogação de Prazo para Apresentação de Relação de Bens
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Pedido
de Transferência de Processo para Concelho Diferente
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Pedido
para Depositar a Importância Julgada Necessária para Garantir o Pagamento do Imposto Devido pelos Bens Mobiliários
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Pedido
de Depósito do Imposto Provável Relativamente a Veículos Automóveis
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Pedido
de Isenção de Contribuição Autárquica
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Pedido
de Inscrição de Prédio na Matriz
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Pedido
de 2ª Via de Caderneta Predial
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Pedido
de Restituição de Sisa por não se ter Realizado a Compra
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Pedido
de Averbamento de Prédio a Favor de Herdeiro(a)
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Pedido
de Averbamento de Usufruto à Matriz Predial
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Pedido
de Certidão de Prédios Inscritos na Matriz e Respectivos Teores e Valores Tributáveis
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Pedido
de Certidão de Inscrição de Prédio na Matriz
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Pedido
de 2ª Via de Número de Contribuinte
Procurações
·
Conceito de Procuração
· Forma que devem Revestir
· Representação de Sociedades e Outras Pessoas Colectivas
· Extensão de Poderes Forenses
· Substabelecimento
· Revogação de Procurações
· Minutas
· Procuração com Poderes Forenses Gerais
· Procuração com Poderes Forenses Gerais e os Especiais de Assinar
Cheque Judiciais
· Procuração com Poderes Forenses Gerais e os Especiais de Representação
na Audiência Preparatória, com Poderes para Transaccionar, Acordar ou desistir de Pedido ou de Instância
· Procuração com Poderes Forenses Gerais Outorgada por Representante
de Junta de Freguesia
· Procuração com Poderes Genéricos de Administração Civil
· Procuração para Aceitação de Doação
· Procuração para Aceitação de Hipoteca Resultante de Acordo de
Credores
· Procuração para Adquirir Propriedades e Assinar Escrituras
· Procuração para Compra de Determinado Prédio
· Procuração para Conferir Poderes de Gerência
· Procuração para Confessar, Desistir ou Transaccionar
· Procuração para Convocação de Credores
· Procuração para Dar de Arrendamento um Determinado Prédio
· Procuração para fazer Doações
· Procuração para Inventário
· Procuração para Levantar Vales Postais e Actos Similares
· Procuração para Promover Casamento
· Procuração para Repúdio de Herança
· Procuração para Representação na Conferência de Divórcio
· Renúncia à Procuração Forense
· Substabelecimento
